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Regime de bens do casal: quais são os tipos e como funcionam

Jornadas da Vida - Casei Seguro Por Jornadas da Vida – Casei Seguro
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ícone de calendário indicando a data da publicação​ Criado em 02/04/2024 | Atualizado em 26/01/2024

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O regime de bens é um tema que pode parecer um tanto delicado, não é mesmo? De fato é! Mas, ao mesmo tempo, a lei permite esse tipo de proteção patrimonial, tanto em decorrência de divórcio quanto do óbito de um dos cônjuges.

O Brasil tem um regime bastante usado, mas isso não quer dizer que não existam outras opções, bem como a possibilidade de personalização.

Para saber mais sobre o tema e tirar suas dúvidas, vamos explicar, neste artigo, quais os tipos de regimes de bens. Falaremos também como cada um funciona e como proceder na hora de escolher um regime ou outro.

Continue lendo até o final para entender o que é regime de bens!

Quais são os tipos de regime de bens?

Basicamente, existem 4 tipos de regimes de bens. São eles:

  • Regime de Separação de Bens;
  • Regime de Comunhão Parcial de Bens;
  • Regime de Comunhão Universal de Bens;
  • Regime de Participação Final nos Aquestos.

Como funcionam os regimes de bens?

Regime de bens do casal: quais são os tipos e como funcionam

O primeiro tipo é bem simples de entender, consistindo no fato de que os pertences de ambos os cônjuges se mantêm inalterados. O segundo tipo de regime, o de Comunhão Parcial, é aquele cujos bens adquiridos após a união não pertencem a apenas um, mas ao casal.

Na Comunhão Universal de Bens, não apenas o patrimônio adquirido após a união é propriedade do casal, mas também antes do matrimônio.

Por fim, a Participação Final nos Aquestos (talvez o regime menos conhecido) é um misto da separação e da comunhão. Em outras palavras, os bens não são compartilhados, mas se houver o término da união, haverá a divisão de tudo o que foi comprado ou trocado no decorrer do tempo.

Como escolher o regime de bens do casal?

Por mais que o tema possa ser um tanto delicado, é preciso discuti-lo. Nesse sentido, tende a ser um pouco chato pensar em algo que talvez nunca aconteça, como uma separação.

Mas o ser humano sempre é vulnerável emocionalmente. Por isso, existem tais dispositivos jurídicos. Enfim, assim como as despesas fixas da casa precisam de consenso, também é fundamental pensar bem antes de adquirir algo com valor mais alto.

Dado o contexto, o regime parcial de bens é o mais adotado no Brasil. Na hora de decidir, é preciso formalizar um acordo, também chamado de pacto antenupcial.

Ele é um mecanismo jurídico que pode ser aplicado tanto em casamentos quanto uniões estáveis. Sendo que, no caso deste, é possível também fazer o pacto após a formalização da união.

Contudo, é possível haver os chamados efeitos retroativos, que nada mais são que a reivindicação de posses antes de o pacto antenupcial ter sido feito.

Regime personalizado

Vale ainda destacar a possibilidade de personalizar o regime de bens. Em outras palavras, mesmo que se adote a comunhão parcial, por exemplo, algum bem específico pode ser excluído da partilha, ficando apenas com o homem ou a mulher, se eles optarem pelo divórcio no futuro. De toda forma, a melhor recomendação é procurar a ajuda especializada de um advogado.

O regime de bens, como vimos, pode ser de quatro tipos, a depender da escolha pelo compartilhamento ou não do patrimônio entre o casal.

Por ser algo de suma importância, é preciso estar consciente de todas as possíveis consequências, tendo em vista não apenas o divórcio, mas também o falecimento do cônjuge.

Gostou do conteúdo? Continue no blog e entenda como contar com um seguro de vida!